Como funciona o licenciamento ambiental?

Durante o licenciamento, a critério do órgão ambiental competente, poderão ser realizadas audiências públicas, com a finalidade de democratizar informações, dirimir dúvidas e coletar críticas e sugestões a respeito do projeto e do estudo ambiental. Quais são as Licenças Ambientais?

Quais são as licenças Ambientales?

Quais são as Licenças Ambientais? A Licença Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental. Em regra, o licenciamento ambiental é composto por três fases:

Qual é a competência para licenciar o meio ambiente?

Conforme a Resolução CONAMA nº237/1997, entre outras normas, a competência para licenciar é dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O licenciamento pode ser de competência da esfera federal, estadual ou municipal.